Criança e Adolescente
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social
Contato: (19) 99967-0515 (whatsapp da Secretaria Executiva)
Email: cmdca@araras.sp.gov.br
É órgão autônomo responsável, a nível Municipal, pela deliberação e controle da política de direitos da criança e do adolescente. Previsto por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, e instituído pelo poder Executivo Municipal. Compete ao CMDCA discutir, avaliar e definir diretrizes e prioridades a serem estabelecidas pelo Município, no que assegura a Lei Federal n° 8.069/90, o estatuto da Criança e do Adolescente, lei Municipal nº 2621 de 11 de Agosto de 1994.
Gestão 2026/2028
Presidente: Viviane Zanchetta
Vice-Presidente: Felipe Nogueira Quaresma
1º Secretario: Angelina Rosa Ribaldo Vichietini
2º Secretario: Cassiano Adalto Tonon
I - ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
a) Representantes da Secretaria de Assistência Social
Titular: Viviane Zanchetta
Suplente: Caroline Mazon Gomes
b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Ingrid Michele Nepomuceno
Suplente: Beatriz Vieira de Souza
c) Representantes da Secretaria Municipal de Segurança Publica e Defesa Civil
Titular: Fernanda Poliana Quirino
Suplente: Bruno Fabricio Rodrigues
d) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Mariana M. Nascimento Vechetini
Suplente: Patricia Ap. Tadeu de Almeida
e) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura
Titular: Vinicius Duarte Caetano
Suplente: Silmara Regina da Roz Eliseu
f) Representantes da Secretaria Municipal da justiça
Titular: Felipe Nogueira Quaresma
Suplente: Andrea Raquel de Moura Garrucho
g) Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda
Titular: Talis Ramalho Barboza
Suplente: Cassiano Adalton Tonon
h) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes
Titular: Angelina Rosa Ribaldo Vichietini
Suplente: Jefferson Luiz de Souza
II - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA COMUNIDADE
a) Representantes das Organizações da Sociedade Civil de atendimento a pessoas com deficiência:
Titular: Cleusa Maria Bueno Barbato
Suplente: Helena Maria Granziol
Titular: Maura Ofélia Bury
Suplente: Flordemi Aparecida Luzetti Bautista
b) Representantes das Organizações da Sociedade Civil do Serviço de Acolhimento Institucional
Titular: Leila Renata Privati Festa
Suplente: Jeniffer Privati
c) Representantes das Organizações da Sociedade Civil de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Titular: Daniele Cristine Ferreira
Suplente: Maria Auxiliadora Fabricio dos Santos
Titular: Maria Aparecida Marques
Suplente: Tiago Nascimento Nigro
Titular: Andreza D´Kelly Galdino
Suplente: Viviane Santos
d) Representantes das Organizações da Sociedade Civil - Sistema de Iniciação ao Mundo de Trabalho
Titular: Ana Paula Venezian
Suplente: Elaine Alves Ragassi dos Reis
e) Representantes da OAB
Titular: Glaucejane Carvalho Abdalla de Souza
Suplente: Priscilla Falavigna Barbosa Dezotti
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL 2026
Resolução Nº 002 de 2025
Resolução Nº 001 de 2025
Resolução Nº 006 de 2024 - Errata Resolução Nº 006 de 2024 Resolução Nº 005 de 2024 Resolução Nº 004 de 2024 Resolução Nº 003 de 2024
Criação: Lei Nº 2621, de 11/08/1994
Edital Chamamento Eleição 2024
Edital Chamamento Eleição 2024
Edital Convocação para Eleição
Edital Nº 004 de 2023
Edital Nº 003 de 2023
Edital Nº 002 de 2023
Retificação do Edital nº001/2023
Lei Municipal Nº 5.614 de 30/03/2023
Lei Municipal N° 5.478 de 03/01/2022
Lei Municipal Nº 4323 de 12/03/2010
2022 - Extrato de fomento Nº02/2022
2021 - Errata Comdicar de 27 de Outubro
2021 - Extrato de Fomento nº 006/2021
2021 - Extrato de Chamamento Público - Termo de Fomento
2021 - Extrato de Chamamento Público- Termo de Fomento
2021 - Extrato de Chamamento Público- Termo de Fomento
2021 - Extrato de Chamamento Público- Termo de Fomento
2021 - Edital de Chamamento 01/2020 Modalidade Chancela
Errata de 23 de Agosto de 2021
Errata de 21 de agosto de 2020
Decreto Nº 6.689 de 22/05/2020
Resolução Nº 002 de 2025
Resolução Nº 006 de 2024 - Errata Resolução Nº 006 de 2024 Resolução Nº 005 de 2024 Resolução Nº 004 de 2024 Resolução Nº 003 de 2024
Resolução Nº 002 de 2024
Resolução Nº 001 de 2024
Resolução Nº 012 de 2023
Resolução Nº 011 de 2023
Resolução Nº 009 e Nº 010
Resolução Nº 007 de 2023
Resolução Nº 006 de 2023
Resolução Nº 004 de 2023
Resolução Nº 003 de 2023
Resolução Nº 002 de 2023
Resolução Nº 001 de 2023
Resolução Nº 13 de 2022
Resolução Nº 12 de 2022
Resolução Nº 11 de 2022
Resolução Nº 010 de 2022
Resolução Nº 009 de 2022
Resolução N º 008 de 2022
Resolução Nº 007 de 2022
Resolução Nº 006 de 2022
Resolução Nº 005 de 2022
Errata - Resolução Nº 004 de 2022
Resolução Nº 003 de 2022
Resolução N° 002 de 2022
Resolução N° 001 de 2022
Resolução N° 00 de 2022
Resolução N° 007 de 2021
Resolução Nº 005 de 2021
Resolução Nº 004 de 2021
Resolução N° 003 de 2021
Resolução Nº 002 de 2021
Resolução Nº 001 de 2021
Resolução Nº 004 de 2020
Resolução Nº 003 de 2020
Resolução Nº 002 de 2020
Resolução Nº 001 de 2020Resolução Nº 008 de 27/09/2019
Resolução Nº 007 de 2019
Resolução Nº 006 de 2019
Resolução Nº 005 de 2019
Resolução Nº 004 de 2019
Resolução Nº 003 de 03/06/2019
Resolução Nº 002 de 25/04/2019
Resolução Nº 001 de 04/01/2019
Resolução Nº 012 de 20/09/2016
Resolução Nº 011 de 11/07/2016
Resolução Nº 010 de 11/07/2016
Resolução Nº 002 de 26/03/2015
Resolução Nº 001/2018
Edital Nº 006/2019
Portaria Nº 12.469 de 28/02/2024
Portaria Nº 12.247 de 15/07/2022
Portaria Nº 12.246 de 15/07/2022
Portaria Nº 12.245 de 15/07/2022
Portaria Nº 12.244 de 15/07/2022
Portaria N° 12.088 de 24/03/2021
Portaria Nº 11.934 de 16/09/2019
Portaria Nº 11.882 de 07/03/2019
Portaria Nº 11.866 de 25/01/2019
Portaria Nº 11.837 de 17/09/2018
Portaria Nº 11.718 de 24/07/2018
Portaria Nº 11.792 de 22/03/2018
Portaria Nº 11.677 de 04/04/2017
Portaria Nº 11.606 de 26/07/2016
Portaria Nº 11.605 de 26/07/2016
Portaria Nº 11.589 de 06/06/2016
Portaria Nº 11.573 de 21/03/2016
Portaria Nº 11.548 de 23/11/2015
Portaria Nº 11.534 de 04/09/2015
Portaria Nº 11.419 de 27/12/2013
Portaria Nº 11.349 de 14/03/2013
Seleção de Municípios - Programa Amigo de Valor 2018
Cadastro Elektro 2017
Palestra Curso TJSP
2026 - Ata de 03 de Março
____________________________________________________________________________________
2025 - Ata - 02 de dezembro
2025 - Ata - 04 de novembro
2025 - Ata - 07 de outubro
2025 - Ata - 02 de setembro
2025 - Ata de 05 de Agosto
2025 - Ata de 1º de Julho
2025 - Ata de 05 de Junho
2025 - Ata de 06 de Maio
2025 - Ata de 01 de Abril
2025 - Ata de 11 de Março
2025 - Ata de 04 de Fevereiro
2025 - Ata de 07 de Janeiro
2024 - Ata de 12 de Novembro
2024 - Ata de 01 de Outubro
2024 - Ata de 03 de Setembro
2024 - Ata de 06 de Agosto
2024 - Ata de 02 de Julho
2024 - Ata de 04 de Junho
2024 - Ata de 07 de Maio
2024 - Ata de 30 de Abril
2024 - ATA de 26 de marco
2024 - Ata de 05 de Março
2024 - Ata de 06 de Fevereiro
2024 - Ata de 09 de Janeiro
2023 - Ata de 30 de Outubro
2023 - Ata de 17 de Abril
2023 - Ata de 28 de Fevereiro
2023 - Ata de 07 de Fevereiro
2022 - Ata de 06 de Dezembro
2022 - Ata de 08 de Novembro
2022 - Ata de 04 de Outubro
2022 - Ata de 06 de Setembro
2022 - Ata de 09 de Agosto
2022 - Ata de 05 de Julho
2022 - Ata de 07 de Junho
2022 - Ata de 03 de Maio
2022 - Ata de 05 de Abril
2022 - Ata de 25 de Abril
2022 - Ata de 28 de Março
2022 - Ata de 18 de Março
2022 - Ata de 18 de Janeiro
2021 - Ata de 21 de Dezembro
2021 - Ata de 07 de Dezembro
2021 - Ata de 11 de Novembro
2021 - Ata 09 de Novembro
2021 - Ata de 19 de Outubro
2021 - Ata de 21 de Setembro
2021 - Ata de 10 de agosto
2021 - Ata de 13 de julho
2021 - Ata de 15 de junho
2021 - Ata de 11 de maio
2021 - Ata de 13 de abril
2021 - Ata de 09 de março
2021 - Ata de 09 de fevereiro
2021 - Ata de 02 de fevereiro
2021 - Ata de 12 de janeiro
2020 - Ata de 23 de dezembro
2020 - Ata de 08 de Dezembro
2020 - Ata de 19 de novembro
2020 - Ata de 13 de novembro
2020 - Ata de 20 de outubro
2020 - Ata de 06 de Outubro
2020 - Ata de 01 de Setembro
2020 - Ata de 04 de Agosto
2020 - Ata 3 - Chamamento
2020 - Ata 2 - Chamamento
2020 - Ata 1 - Chamamento
2020 - Ata de 07 de julho
2020 - Pauta de 03 de março
2020 - Ata de 03 de março
2020 - Ata de 04 de fevereiro
2019 - Ata de 03 de Dezembro
2019 - Ata de 12 de Novembro
2019 - Ata de 08 de Outubro
2019 - Ata de 17 de Setembro
2019 - Ata de 10 de Setembro
2019 - Ata de 06 de Agosto
2019 - Ata de 31 de Julho
2019 - Ata de 04 de Junho
2019 - Ata de 07 de Maio
2019 - Ata de 09 de Abril
2019 - Ata de 26 de Março
2019 - Ata de 26 de Fevereiro
2019 - Ata de 19 de Fevereiro
2019 - Ata de 05 de Fevereiro
2019 - Ata de 22 de Janeiro
2019 - Ata de 15 de Janeiro
2018 - Ata de 18 de Dezembro
2018 - Ata de 11 de Dezembro
2018 - Ata de 06 de Novembro
2018 - Ata de 23 de Outubro
2018 - Ata de 09 de Outubro
2018 - Ata de 04 de Setembro
2018 - Ata de 07 de Agosto
2018 - Ata de 03 de Julho
2018 - Ata de 12 de Junho
2018 - Ata de 08 de Maio
2018 - Ata de 03 de Abril
2018 - Ata de 06 de Março
2018 - Ata de 06 de Fevereiro
2018 - Ata de 16 de Janeiro
2017 - Ata de 05 de Dezembro
2017 - Ata de 07 de Novembro
2017 - Ata de 18 de Outubro
2017 - Ata de 09 de Outubro
2017 - Ata de 03 de Outubro
2017 - Ata de 05 de Setembro
2017 - Ata de 01 de Agosto
2017 - Ata de 11 de Julho
2017 - Ata de 04 de Julho
2017 - Ata de 06 de Junho
2017 - Ata de 09 de Maio
2017 - Ata de 02 de Maio
2017 - Ata de 25 de Abril
2017 - Ata de 18 de Abril
2017 - Ata de 07 de Março
2017 - Ata de 07 de Fevereiro
2017 - Ata de 24 de Janeiro
2016 - Ata de 13 de Setembro
2016 - Ata de 24 de Junho
2016 - Ata de 07 de Junho
2016 - Ata de 03 de Maio
2016 - Ata de 12 de Abril
2016 - Ata de 23 de Fevereiro
2016 - Ata de 11 de Fevereiro
2016 - Ata de 02 de Fevereiro
2016 - Ata de 12 de Janeiro
2016 - Ata de 10 de Janeiro
2015 - Ata de 08 de Dezembro
2015 - Ata de 10 de Novembro
2015 - Ata de 27 de Outubro
2015 - Ata de 06 de Outubro
2015 - Ata de 15 de Setembro
2015 - Ata de 08 de Setembro
2015 - Ata de 04 de Agosto
2015 - Ata de 13 de Julho
2015 - Ata de 07 de Julho
2015 - Ata de 02 de Junho
2015 - Ata de 05 de Maio
2015 - Ata de 17 de Abril
2015 - Ata de 14 de Abril
2015 - Ata de 07 de Abril
2015 - Ata de 06 de Março
2015 - Ata de 03 de Fevereiro
2015 - Ata de 13 de Janeiro
2014 - Ata de 22 de Dezembro
2014 - Ata de 02 de Dezembro
2014 - Ata de 11 de Novembro
2014 - Ata de 29 de Outubro
2014 - Ata de 14 de Outubro
2014 - Ata de 23 de Setembro
2014 - Ata de 16 de Setembro
2014 - Ata de 02 de Setembro
2014 - Ata de 14 de Agosto
2014 - Ata de 12 de Agosto
2014 - Ata de 22 de Julho
2014 - Ata de 01 de Julho
2014 - Ata de 03 de Junho
2014 - Ata de 06 de Junho
2014 - Ata de 10 de Abril
2014 - Ata de 01 de Abril
2014 - Ata de 11 de Março
2014 - Ata de 22 de Janeiro
2014 - Ata de 07 de Janeiro
2013 - Ata de 10 de Dezembro
2013 - Ata de 05 de Novembro
2013 - Ata de 01 de Outubro
2013 - Ata de 27 de Setembro
2013 - Ata de 12 de Setembro
2013 - Ata de 13 de Agosto
2013 - Ata de 02 de Julho
2013 - Ata de 04 de Junho
2013 - Ata de 07 de Maio
2013 - Ata de 16 de Abril
2013 - Ata de 05 de Março
2013 - Ata de 05 de Fevereiro
2013 - Ata de 30 de Janeiro
2013 - Ata de 08 de Janeiro
2025 - Pauta de 07 de Outubro
2025 - Pauta de 02 de Setembro
2025 - Pauta de 05 de Agosto
2025 - Pauta de 01 de Julho
2025 - Pauta de 05 de Junho
2025 - Pauta de 06 de Maio
2025 - Pauta de 14 de Abril
2025 - Pauta de 11 de Março
2025 - Pauta de 04 de Fevereiro
2025 - Pauta de 07 de Janeiro
2024 - Pauta de 12 de Dezembro
2024 - Pauta de 12 de Novembro
2024 - Pauta de 01 de Outubro
2024 - Pauta de 03 de Setembro
2024 - Pauta de 06 de Agosto
2024 - Pauta de 02 de Julho
2024 - Pauta de 04 de Junho
2024 - Pauta de 07 de Maio
2024 - Pauta de 09 de Abril
2024 - Pauta de 05 de Março
2024 - Pauta de 06 de Fevereiro
2024 - Pauta de 09 de Janeiro
2023 - Pauta de 05 de Dezembro
2023 - Pauta de 21 de Novembro
2023 - Pauta de 10 de Outubro
2023 - Pauta de 15 de Setembro
2023 - Pauta de 01 de Agosto
2023 - Pauta de 05 de Julho
2023 - Pauta de 13 de Junho
2023 - Pauta de 09 de Maio
2023 - Pauta de 17 de Abril
2023 - Pauta de 04 de Abril
2023 - Pauta de 07 de Março
2023 - Pauta de 23 de Fevereiro
2023 - Pauta de 07 de Fevereiro
2023 - Pauta de 10 de Janeiro
2022 - Pauta de 06 de Dezembro
2022 - Pauta de 08 de Novembro
2022 - Pauta de 04 de Outubro
2022 - Pauta de 06 de Setembro
2022 - Pauta de 09 de Agosto
2022 - Pauta de 05 de Julho
2022 - Pauta de 07 de Junho
2022 - Pauta de 03 de Maio
2022 - Pauta de 05 de Abril
2022 - Pauta de 25 de Abril
2022 - Pauta de 18 de Março
2022 - Pauta de 18 de Janeiro
2021 - Pauta de 07 de Dezembro
2021 - Pauta de 09 de Novembro
2021 - Pauta de 21 de Setembro
2021 - Pauta de 10 de Agosto
2021 - Pauta de 13 de Julho
2021 - Pauta de 15 de Junho
2021 - Pauta de 08 de Março
2020 - Pauta de 03 de Março
2019 - Pauta de 08 de Outubro
2019 - Pauta de 17 de Setembro
2019 - Pauta de 10 de Setembro
2019 - Pauta de 06 de Agosto
2019 - Pauta de 31 de Julho
2019 - Pauta de 04 de Junho
2019 - Pauta de 07 de Maio
2018 - Pauta de 18 de Dezembro
2018 - Pauta de 06 de Novembro
2018 - Pauta de 04 de Setembro
2018 - Pauta de 04 de Setembro
2018 - Pauta de 07 de Agosto
2018 - Pauta de 03 de Julho
2018 - Pauta de 12 de Junho
2018 - Pauta de 08 de Maio
2018 - Pauta de 03 de Abril
2018 - Pauta de 06 de Março
2017 - Pauta de 05 de Dezembro
2017 - Pauta de 07 de Novembro
2017 - Pauta de 18 de Outubro
2017 - Pauta de 03 de Outubro
2017 - Pauta de 04 de Julho
2017 - Pauta de 06 de Junho
2016
- Pauta de 07 de Dezembro
2016 - Pauta de 06 de Dezembro
2016 - Pauta de 08 de Outubro
2016 - Pauta de 18 de Outubro
2016 - Pauta de 06 de Setembro
2016 - Pauta de 02 de Agosto
2016 - Pauta de 05 de Julho
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A partir de Abril/2026 as reuniões serão no auditório da ACIA
Rua: Paul Harris, 521 - centro
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